A ação havia sido ajuizada pelo promotor Fernando Santos em maio de 2010 para suspender a cobrança da passagem por R$ 1,90. Agora, o valor do ano passado aguarda apenas publicação no Diário da Justiça para que a Prefeitura seja obrigada a efetivar a mudança. Ontem, foi anunciado que o aumento no valor de R$ 1,90 ainda está indefinido, mas será cobrado a partir de 1º de agosto.

 

Na época, o promotor apontou falta de clareza na planilha de custos usada pela Prefeitura para determinar o preço da passagem. "A planilha é obscura, beneficia os empresários e onera o bolso da população, que não pode pagar caro por um serviço de pouca qualidade", declarou.

 

 

Em maio de 2011, a Promotoria da Fazenda Pública já havia recomendado a Prefeitura que não utilize a metodologia da Planilha de Cálculo Tarifário - Instruções Práticas e Atualizadas do Grupo de Estudos para Integração da Política de Transporte (GEIPOT) - para definir o preço da passagem. 

 

“A planilha, além de ser considerada obsoleta e ultrapassada pelo Ministério das Cidades, faz com que os custos incorridos na produção do transporte sejam todos repassados aos usuários pagantes e, a  longo prazo, tornam a tarifa mais cara”, frisa o promotor Fernando Santos.

 

O Ministério Público atesta como problemas: falta de clareza na apresentação dos lucros dos empresários; o cálculo da taxa de retorno dos empresários por investimentos em veículos e máquinas, que seria feito em função de veículos novos e não dos que já estão em uso; e o cálculo de desvalorização dos veículos.