A promotora de Justiça Claudia Seabra, coordenadora do Centro de Apoio à Saúde do Ministério Público Estadual, entrou com ação civil pública contra o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Teresina para que tomem providências quanto à realização de cerca de 1400 cirurgias ortopédicas referentes à demanda reprimida das redes públicas estadual e municipal de saúde. O prazo solicitado para a realização das operações é de quatro meses.

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Na ação, Claudia Seabra argumenta que o quadro "a que estão submetidos milhares de pacientes que necessitam e aguardam a realização de cirurgias traumato-ortopédicas de média e alta complexidades a serem financiadas pelo Sistema Único de Saúde" e, Teresina é caótico.

A 29ª Promotoria de Justiça especializada em Saúde Pública instalou em novembro de 2010 o Procedimento Administrativo (PA) nº 424/2010 para averiguar declarações públicas do prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), "de que a gestão municipal não tem condições de continuar gerenciando o HUT". "As diligências empreendidas carrearam aos autos inúmeras provas que demonstram, inequivocamente, a completa incapacidade dos serviços públicos em funcionamento no Estado para atender a demanda desses pacientes e o grau de defasagem na qualidade dos serviços públicos investigados", afirma a promotora na ação.

Ao longo das investigações foram assinados pelos gestores de saúde do Estado e de Teresina Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para ampliar o atendimento a pacientes ortopédicos. Os próprios diretores do HUT e do HGV assumiam as dificuldades de atender à demanda.

Segundo a promotoria, foram detectadas falhas como: diminuto número de hospitais credenciados junto ao SUS; poucos profissionais especializados nos hospitais já credenciados e com baixa produtividade; baixa remuneração dos médicos que atuam na área; falta de equipamentos e de estrutura física adequada nos nosocômios já credenciados.

Por conta disso, o MPE requer "que os entes procedessem a direta e imediata realização de quase 1400 cirurgias ortopédicas em no máximo quatro meses as cirurgias dos pacientes já cadastrados nas filas de espera do Ambulatório do Hospital Getúlio Vargas e do Hospital de Urgência de Teresina, sem descurar das demais medidas médicas que deverão envolver o tratamento a ser dado a esses pacientes".

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