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Orçamento para 2011 fixa salário mínimo em 538,15 reais
Publicada em 31 de Agosto de 2010 às 17h14 Versão para impressão
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, entregue nesta terça-feira ao presidente do Congresso, José Sarney, prevê a manutenção da regra de reajuste do salário mínimo aplicada nos anos anteriores e fixa o valor da remuneração em 538,15 reais.
O documento, elaborado pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, contempla os recursos que nortearão o primeiro ano de mandato do futuro presidente da República.
A proposta estipula um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Contudo, Bernardo ressaltou que esse porcentual pode subir para 5,5% em novembro, quando o Ministério do Planejamento revisar os índices.
O reajuste do salário mínimo leva em conta o crescimento real do PIB de dois anos anteriores mais a inflação. Como o PIB de 2009 ficou negativo em 0,2%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), queria propor a correção pela média de crescimento do PIB de 2008 e 2009, o que elevaria o valor para R$ 550. No entanto, o governo vetou a iniciativa.
Adiantando-se às críticas das centrais sindicais, que ainda vão pressionar o governo para elevar esse valor, Paulo Bernardo disse que o reajuste será compensado em 2012 porque o crescimento do PIB estimado para 2010 é de 7%.
Outra novidade é que a meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de todo o setor público deve ser inferior aos 3,3% do PIB inicialmente previstos. Isso porque a LDO fixou a meta em valor nominal, equivalente a 125,5 bilhões de reais. Mas, diante do crescimento da economia, esse valor já corresponde a 3,2% do PIB.
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