Recomeça sessão na Câmara para votar o novo Código Florestal

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Publicada em 11/05/2011 às 22h43m
Catarina Alencastro, Fábio Fabrini e Isabel Braga - O GloboAgência Brasil

Ambientalistas protestam em frente ao congresso. Foto: Sérgio Marques

BRASÍLIA - Recomeçou por volta das 22h15 desta quarta-feira a sessão para votar o novo Código Florestal. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) abriu a sessão e logo depois o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deu início à leitura do relatório do novo texto do Código, precedendo a votação.

Mais cedo, insatisfeitos com a redação do texto final do relatório do Código Florestal, os ruralistas afirmaram que ainda não estava certa a votação nesta quarta-feira e que, se houvesse, a redação final do relatório seria feita em plenário, segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que participou, no início da noite desta quarta-feira, da reunião com o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o líder do governo, Cândido Vacarezza, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), e colegas da bancada da agropecuária. Caiado informou ainda que os ruralistas apresentarão destaques ao texto que vem sendo negociado entre o governo e o relator do projeto.

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De acordo com Caiado, o governo quer impor que a lista das atividades agropecuárias que serão permitidas permanecerem em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) sem a participação do Legislativo, por meio de decreto.

- O governo quer baixar a convalidação de área consolidada por decreto. É um total desrespeito com o Legislativo. É um absurdo o governo a toda hora querer que sua versão seja aceita por todos nós sem a apresentação de emendas ou destaques. O governo está tentando confundir a base e dividir - disse Caiado, um dos líderes ruralistas no Congresso.

Além do problema das áreas consolidadas, Caiado apontou ainda que o governo deveria aceitar que os estados, e não a União, definissem quais são as áreas que devem ser preservadas.

Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse no que a votação do novo Código Florestal será feita hoje e de forma rápida. E ressaltou ainda que espera que cada partido apresente no máximo dois destaques sobre a matéria. Segundo Maia, o relator da matéria, trabalha nos últimos ajustes do texto, e que não há mais discussão de mérito e sim de como colocar no papel o que foi decidido entre governo e relatoria. Maia disse ainda que o governo vem trabalhando com tanto afinco na negociação para evitar que haja apresentação de emendas ao texto.

- A ideia é que o texto venha mais completo para ir à votação sem apresentação de emenda. Pela complexidade da matéria leva tanto tempo para chegar a uma conclusão. Mas conversei com Izabella ( ministra do Meio Ambiente) e ela está com a mesma expectativa que nós, que estamos construindo um bom Código que protege as florestas e ao mesmo tempo dá tranquilidade ao produtor rural - disse Marco Maia.

O resultado do acordo fechado entre o relator da matéria e o governo é que ficam liberados de reflorestar reserva legal (área de proteção obrigatória nas fazendas) todos os proprietários com menos de quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares), segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). No entanto, o governo, por meio de seu líder, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), manifestará sua discordância com relação a este ponto.

Por outro lado, o agricultor familiar terá um status diferenciado no texto e poderá ser recompensado para reflorestar áreas desmatadas em suas terras por meio da introdução do programa de Pagamento por Serviços Ambientais.

Além disso, o acordo inclui uma lista com as atividades que serão autorizadas a permanecer em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios, encostas e topos de morros. Segundo Teixeira são: café, maçã, uva e fumo.

Esse acordo é o acordo que foi possível. Não é o acordo dos sonhos

- Tentamos construir um texto que fosse do governo. Esse acordo é o acordo que foi possível. Não é o acordo dos sonhos e portanto será ressalvado. Ainda que haja questões que tenham que ser melhor definidas no futuro, grande parte do acordo representa um equilíbrio entre o tema ambiental e o agrícola - disse Teixeira.

No início da tarde desta terça-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, disse que a negociação evoluiu bastante, mas ele não tem certeza se será votado nesta quarta-feira. A declaração foi dada depois do lançamento da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, no Palácio do Planalto.

Ambientalistas tentaram suspender sessão do novo Código

Sem o texto, que ainda passa por ajustes, a sessão no Plenário da Câmara foi reaberta às 15h, sem que a votação fosse iniciada. Deputados contra as a mudanças do Código pediram a suspensão da sessão , o que foi rejeitado pela maioria. Os descontentes alegavam que não há como discutir um texto que ainda está sendo escrito e não divulgado.

- O texto está pronto e estamos concluindo a redação do Artigo 8º, que trata das áreas de proteção permanente (APPs). Temos acordo para votar e vamos naturalmente submeter aos líderes e aos partidos para que façam a avaliação - disse pela manhã o relator Aldo Rebelo.

Segundo Aldo Rebelo, ficariam liberados de fazer a recomposição de áreas desmatadas até junho de 2008 os proprietários de terras com até quatro módulos fiscais. O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com a região, mas precisa ter, no mínimo, dois hectares.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/11/recomeca-sessao-na-camara-para-votar-novo-codigo-florestal-924431722.asp#ixzz1M6FCr7RP
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